GRUPO MG

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Recuperação Judicial

Dados do processo

Processo5000542-57.2025.8.24.0536
CNPJ(s)09.010.211/0001-80 35.211.410/0001-66
Administrador JudicialTPAJ Administradora Judicial
ComarcaJaraguá do Sul/SC
JuízoJuízo da Vara Regional de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial de Jaraguá do Sul/SC
EndereçoRua Copacabana, nº 950, Bairro Floresta, Joinville/SC
Valor do passivoR$ 11.316.024,75
Data do pedido16/07/2025
Deferimento do processamento14/08/2025

Informações

As empresas MG Comércio de Produtos Hidráulicos Ltda (CNPJ n. 09.010.211/0001-80) e MG Irrigação Ltda (CNPJ n. 35.211.410/0001-66), integrantes do "Grupo MG" distribuíram pedido de Recuperação Judicial no dia 16/07/2025, tendo seu processamento deferido sob consolidação substancial no dia 14/08/2025.

No dia 19/08/2025 foi publicado o Edital dos arts. 52, §1º e 7º, §1º, da Lei n. 11.101/05, dando ciência aos credores e demais interessados de que o Juiz de Direito Uziel Nunes de Oliveira, titular da Vara Regional de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial de Jaraguá do Sul, deferiu o processamento da recuperação judicial requerida pelo Grupo MG, bem como abrindo o prazo de 15 dias corridos, contados da publicação do edital, para apresentação de pedidos de habilitações ou divergências quanto aos créditos inscritos.

No dia 15/10/2025 foi publicado o Edital do art. 7º, § 2º da Lei n. 11.101/05, contendo a lista de credores elaborada pelo Administrador Judicial e abrindo o prazo de 10 dias corridos para que os credores e interessados impugnassem judicialmente a referida lista.

No dia 17/10/2025 foi publicado o Edital do Plano de Recuperação Judicial, dando ciência aos credores e interessados e abrindo o prazo de 30 dias corridos para apresentação de eventuais objeções ao plano.

No dia 07/01/2026 foi convocada a Assembleia Geral de Credores para discussão e votação do Plano de Recuperação Judicial, a qual foi agendada para os dias 26/03/2026 (primeira convocação) às 14 horas e 02/04/2026 às 14 horas.

A instalação da Assembleia Geral de Credores ocorreu em segunda convocação, no dia 2 de abril de 2026, oportunidade em que a Recuperanda requereu a suspensão do conclave para dar continuidade às negociações, o que foi colocado em votação e aprovado pela maioria dos credores. A continuidade da Assembleia Geral de Credores foi agendada para o dia 20 de maio de 2026, às 10 horas. Na oportunidade, em razão da continuidade das negociações, a Recuperanda propôs uma nova suspensão, pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias, com retomada sugerida para o dia 1 de julho de 2026, às 10 horas.

No dia 29/06/2026 a Recuperada juntou aos autos o modificativo ao Plano de Recuperação Judicial. No dia 01/07/2026, foi retomada a Assembleia Geral de Credores e colocado em votação o Plano de Recuperação Judicial apresentado pela devedora e seus modificativos, tendo ele sido aprovado pela maioria dos credores.

Assim, resta pendente a homologação do Plano de Recuperação Judicial pelo Juízo e a apresentação das certidões negativas fiscais.

Principais fases do procedimento

Ajuizamento do pedido de Recuperação Judicial: 16/07/2025
Deferimento do processamento da Recuperação Judicial: 14/08/2025
Distribuição da petição inicial: 16/07/2025
Aprovação do plano de recuperação: 01/07/2026

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